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sábado, 5 de outubro de 2024

ISRAEL NÃO SE IMPORTA EM DESTRUIR O MUNDO!

A indústria petrolífera do Irã está tomando precauções, porque Israel ameaça investir no golfo Pérsico com atos terroristas, como retaliação ao ataque de mísseis balísticos promovidos por Teerã, mas que não causou danos importantes. Os superpetroleiros da estatal iraniana NITC estão sendo retirados do terminal principal de exportação do país, temendo a ação terrorista de Israel. No porto da ilha de Kharg, na costa norte do país, concentram-se 90% dos embarques de petróleo iraniano para exportação. Os ataques de Israel servem para manter no cargo o primeiro-ministro Binyamin Netanyahu que se serve do êxito obtido contra o Hamas para investir pesado e alastrar a guerra para o Líbano e agora para o Irã. Nem os Estados Unidos manifestam pela pretensão de Netanyahu e a linha dura para destruir as instalações do programa nuclear do Irã. Israel dispõe de 90 bombas atômicas e o Irã trabalha para ter sua bomba atômica. 


Israel tem de imediato plano de atacar a infraestrutura de exploração, refino e venda de petróleo, dificultando a vida econômica do país; neste sentido, pretendem atingir a ilha de Kharg. O Irã é responsável por 4% do petróleo do mundo, mas dispõe de reservas no percentual de 12%, segundo atesta a Agência Internacional de Energia. Israel não quer avaliar o impacto que causará ao mundo em caso de ataques desferidos contra a estrutura petrolífera do país. O carniceiro Netanyahu tem tomado as iniciativas de expandir a guerra, sem dar atenção ao presidente americano que tem os dias contados na chefia da Casa Branca.  

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 5/10/2024

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Boulos pede prisão de Marçal após divulgação de suposto laudo de uso de drogas

Candidato do PRTB voltou a acusar o psolista de uso de cocaína e divulgou suposto encaminhamento de Boulos por surto psicótico. A publicação acabou apagada pelo próprio Instagram

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Eleição em SP

Secretária: médico nunca atuou em clínica citada por Marçal contra Boulos. 'Assinatura não é dele'

Iolanda Rodrigues mantém certificado assinado pelo profissional. Boulos pedirá prisão de coach 

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Ladrões roubam carro e itens da equipe de Lula durante vistoria do GSI a escola em São Bernardo (SP)

Agentes do Gabinete de Segurança averiguavam local em que o presidente vota quando criminosos abordaram motorista; celulares e crachás foram levados


TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Candidato mais rico do País é do partido 

de Marçal e condenado por estelionato

Ele foi condenado, em agosto deste ano, a dois anos e seis meses 

de reclusão - transformada em pagamento de multa e prestação 

de serviço à comunidade

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Carro de equipe de segurança de Lula é roubado 

em São Bernardo do Campo

Motorista contratada para prestar serviço foi rendida por homens armados

DIÁIRO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Carlos Moedas diz que "o país não pode ficar refém de vaidades partidárias". E anuncia que sem-abrigo da Igreja dos Anjos já têm casa

Este é o primeiro 5 de Outubro no atual quadro de Governo minoritário PSD/CDS-PP 

chefiado por Luís Montenegro.

 

sexta-feira, 4 de outubro de 2024

RADAR JUDICIAL

UFBA SOBE NO RANKING

A Universidade Federal da Bahia ocupa a 17ª posição do Brasil e 69ª da América Latina; mesmo em posição não muito confortável, mas subiu dois degraus em relação ao ano passado, quando figurava na 19ª e 73ª posições. Cinco universidades baianas aparecem entre as 100 primeiras. A Universidade do Vale do São Francisco aparece na 52ª posição, a Universidade de Feira de Santana, na 55ª; a Universidade do Estado da Bahia, na 76ª e a Universidade de Salvador, na 93ª posição. O resultado foi divulgado pela 14ª edição do QS World Univesity Rankings. Na América Latina, a Universidade de São Paulo está em primeiro lugar, mas no ranking global, na 92ª. A melhor universidade do mundo é o Massachusetts Institute of Technology, dos Estados Unidos, seguido pelo Imperial College of London e pela Universidade de Oxford, as duas do Rio Unido. 

PRESIDENTE É HOMENAGEADA NO PARÁ

A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Cynthia Maria Pena Resende, recebeu a Medalha do Mérito Judiciário, concedido pelo Tribunal de Justiça do Pará. A honraria foi entregue pelo ministro do STJ, Mauro Campbell, em cerimônia de ontem, 3, no XII encontro do Conselho de Presidentes de Justiça do Brasil. Neste evento, estão reunidos os presidentes dos tribunais brasileiros, que se prolongará até sábado, 5, onde se discute sobre boas práticas, estabelecimento de estratégias conjuntas e sobre assuntos de interesse do Judiciário.  

PEZÃO, CANDIDATO A PREFEITO

O ex-governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, é candidato na eleição do próximo dia 6 a prefeito do município de Piraí/RJ. A candidatura de Pezão foi impugnada pelo Ministério Público, fundamentado no fato de que ele está com direitos políticos suspensos, face a condenação por improbidade administrativa, transitada em julgada em 2022. O TRE, com base em decisão do ministro do STF, André Mendonça, do STF, deferiu o registro de Pezão. Mendonça atendeu a pedido de Pezão e suspendeu a pena de impedimento face aos seus direitos políticos. 


GAROTINHO, CANDIDATO A VEREADOR

O ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, é candidato na eleição do próximo dia 6 a vereador do Rio de Janeiro. O registro da candidatura de Garotinho foi indeferido, em setembro, pela 125ª Zona Eleitoral, face a condenação por improbidade administrativa em 2018. O ministro Luis Felipe Salomão concedeu, na quarta-feira, 2, liminar para suspender a pena que impedia Garotinho de ser candidato. O julgamento do caso pelo TRE foi suspenso ontem, 3, face a um pedido de vista. Ainda não se sabe quando o caso será julgado pelo TRE.  

CONDOMÍNIO: RACISMO 

O condomínio Quinta do Golfe Jardins, em São José do Rio Preto/SP, foi condenado na indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil. Um homem negro foi ao condomínio com sua moto para participar de festa de um amigo, mas, quando se apresentou na portaria social, foi orientado para seguir pela entrada de serviços. Na lista de participantes da festa constava o nome do rapaz, mas os funcionários não se interessaram em saber do nome dele. Outros convidados entraram normalmente pela portaria social. O juiz Sérgio Barbatto Júnior serviu-se de vídeos gravados pela vítima na ocasião. Escreveu o magistrado na sentença: "Assistido várias vezes, fica absolutamente claro que a porteira e seu colega de trabalho não estão de má-fé e não tratam o requerente com aberto desrespeito. Mas seu comportamento é absolutamente inadequado e fruto de uma realidade social permeada por um racismo estrutural fundante e imperceptível para uma vasta maioria da população que continua a ser ensinada que o Brasil é um país racista ou intolerante (sendo um dos países mais racistas, intolerantes e machistas do mundo por qualquer medida)". Há recurso da sentença, na qual o condomínio alega que houve um mal-entendido.  

Santana, 4 de outubro de 2024.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.



TENENTE AGRIDE ADVOGADA COM TAPA NA CARA

O tenente-coronel da reserva Ozelito Martins Rocha, assessor do candidato a prefeito Jairzinho Lira, agrediu a advogada Alice Riy da Silva Teles, em ato eleitoral, em Lagoa da Canoa/AL, na madrugada de quinta-feira, 3. A agressão foi filmada e testemunhada por policiais militares e o agressor ainda diz que "advogada para mim é merda". Martins Rocha foi preso por ordem do comando da PM. O candidato insurgiu-se contra o excesso de seu assessor e afastou da equipe de colaboradores. Assessora da rival de Jairzinho, Edilza Alves, registrou boletim de ocorrência e encaminhou a advogada para exame de corpo de delito. Alice foi convocado na madrugada, depois que recebeu a informação que o tenente-coronel estava fazendo uma "batida policial", contra eleitores da candidata.


O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Paulo Amorim, declarou que "ordenou a condução do tenente-coronel Ozelito Martins da Rocha, que se encontra na reserva, às dependências da Corregedoria da Polícia Militar, em Maceió, onde permanecerá detido e será ouvido". Os policiais que integravam a equipe foram detidos para prestar esclarecimentos e estão na sede do 3º Batalhão, em Arapiraca. A nota do comandante diz: "Tais procedimentos são necessários para o desencadeamento das medidas administrativas pertinentes ao caso, conforme as normas vigentes". A OAB de Alagoas manifestou "seu mais veemente repúdio à agressão verbal e física" à advogada. Edilza gravou vídeo: "Eu estou pedindo socorro, porque a política aqui de Lagoa da Canos não é política, não é democracia. Nós estamos disputando com uma quadrilha, com bandidos da qualidade do coronel Ozelito, que está aposentado e anda armado". 

 

VITÓRIA DE GONZÁLEZ NA VENEZUELA

O líder da oposição Edmundo González Urrutia foi o vencedor na disputa para a presidência da Venezuela, no mês de julho, com o ditador Nicolas Maduro, segundo apresentação de dados pelo Centro Carter à OEA. Jennie K. Lincoln, assessora para a América Latina e o Caribe do Centro Carter escreveu: "Acabo de receber o que foi enviado por correio internacional e gostaria de compartilhar com vocês depois da sessão para que possam ver que estas atas originais da Venezuela que têm um código QR muito significativo". Prossegue, assegurando que este código "permitiu às testemunhas, aos observadores eleitorais de milhares e milhares de centros de votação, recolherem informação de maneira sistemática a partir de dados originais produzidos pelo CNE, o Conselho Nacional Eleitoral". Jennie informou ainda que "este é o ponto-chave destas eleições".

O Centro Carter foi observador, convidado para presenciar as eleições de 28 de julho. María Corina Machado, líder da oposição e o candidato Edmundo González Urrutia afirmaram que tem provas que desmentem o triunfo do atual presidente: as atas eleitorais. Os dados "demonstram que Edmundo González obteve mais de 67% dos votos e Nicolás Maduro conseguiu 31%, mas a responsabilidade de proclamar esse resultado recai sobre a autoridade eleitoral".

OFICIAL, ACUSADO DE MATAR MULHER, É AFASTADO DO CARGO

Eden, o oficial e as duas mulheres
A Corregedoria-geral de Justiça do Tribunal de Justiça da Bahia afastou o titular do Tabelionato de Protesto de Títulos da comarca de Feira de Santana, Éden Márcio Lima de Almeida, que responde a ação por homicídio qualificada contra a bancária Selma Regina Feira da Silva, ocorrida em abril/2019. Este afastamento foi decretado pelo então corregedor-geral, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, desde agosto de 2022. Eden e Selma tiveram duas filhas e viveram juntos por 24 anos. O servidor permanecerá fora de suas funções enquanto não transitar em julgado a ação penal. O oficial titular do 2º Ofício Extrajudicial da comarca de Caetité, Adriano Appolinário Macedo, foi designado inventor no Ofício de Feira de Santana. O delegatório afastado perceberá 50% da renda líquida da serventia, ficando depositada a outra parte em conta bancária especial. Se houver absolvição, Éden receberá todo o valor que for depositado, mas se condenado a metade será do interventor.  Eden está proibido de intervenção ou acesso em todos os sistemas e contas do cartório.


O servidor foi denunciado pelo Ministério Público da Bahia, em novembro/2020. O promotor expõe que Eden mantinha relacionamento extraconjugal com a estudante Anna Carolina Lacerda Dantas, ré na ação penal, situação aceita por Selma, temendo separação e perda da guarda das crianças. A companheira relatou para familiares várias agressões sofridas de Eden, além do fato de ter de aceitar relação a três com outras mulheres, visando satisfazer os desejos sexuais do companheiro. O primeiro Juízo da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Salvador absolveu Eden do homicídio, mas o Ministério Público recorreu da decisão. O Ministério Público narra que, no dia do crime, Selma e os dois suspeitos do crime foram a uma festa e usaram entorpecentes e álcool. Posteriormente, na casa do casal, houve discussão entre os três, quando Selma foi agredida "brutalmente", em várias parte do corpo, na cabeça, nádegas, coxas, joelhos, braços e rosto e a mulher teve hemorragia intracraniana, face às agressões na cabeça, vindo a falecer.  

 

JÚRI NA BAHIA

Segundo levantamento do CNJ, no Mapa Nacional do Júri, nas Varas do Júri da Bahia estão aguardando julgamento 15.820 processos, classificando a Bahia no 4º lugar entre todos os tribunais com maior números de processos de competência do Júri; aguardam, na média, oito anos e dois meses para julgamento. São 111,87 processos pendentes para cada 100 mil habitantes. O Júri de São Paulo conta com 24.726 processos sem julgamento, seguido por Pernambuco com 21.930 processos e Rio Grande do Sul, 19.713. Neste ano de 2024, apareceram mais 888 novas ações para serem julgadas pelo Júri, além de 58 recursos. Nesses seis meses, considerando que os números referem-se até o mês de junho, o Tribunal do Júri da Bahia julgou 2.011 casos, baixou e arquivou 1.038 e 74 recursos e realizou 204 sessões do júri. Na Bahia, o tempo médio de julgamento pelo Júri é de nove anos e cinco meses. 

O Júri julgou 234 processos com condenações, 109 absolvições e quatro desclassificações; foram extintas a punibilidade de 298 processos, por morte dos réus, 267 por prescrição e um por cumprimento de pena. Esses dados remontam ao primeiro semestre deste ano. Na 2ª Vara do Júri estão acumulados para julgamento 1.030 processos; na Vara do Júri de Feira de Santana, 892, na Vara do Júri de Vitória da Conquista, 692 processo, na Vara do Júri de Barreiras, 661 e na 1ª Vara do Júri da capital, 599 processos. Em Salvador, estão pendentes 2.603 ações penais. Em 2024, as varas de competência do júri receberam 77 novos casos e julgou 547. Os julgamentos acontecem com maior celeridade na 2ª Vara do Júri, 148, seguido pela 1ª Vara do Júri, 116 e 1ª Vara do Júri, 92. O tempo médio de uma ação penal de processos pendentes de competência do Júri é de nove anos e 11 meses.       



MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 4/10/2024

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

TEMPO 

DF enfrenta seca histórica com 164 dias consecutivos sem chuvas



Df bate nove recorde de calor e registra o dia mais quente do ano

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Israel acumula vitórias, mas também a pergunta: qual o objetivo final?

 FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Israel mata 18 na Cisjordânia e mira líder do Hezbollah em Beirute

Tel Aviv continua com ações intensas enquanto decide retaliação contra o Irã


TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Caixa vai abrir nova frente de atuação 

no setor imobiliário

Instituição planeja usar seu banco de investimentos para operações que 

vão além da concessão de empréstimos para aquisição e construção de imóveis

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Ex-presidente Evo Morales é investigado 

na Bolívia por estupro de menor

Vítima teria tido filha do ex-governante, conforme promotoria revelou

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

António Monteiro: “Uma boa razão para se manter a ONU? O mundo precisa de terapia de grupo”

Aos 80 anos, o embaixador António Monteiro já assistiu a várias guerras, mas admite que nunca viveu um momento como o atual. Continua a acreditar na ONU, mas considera que o veto distorce a sua eficácia.  



quinta-feira, 3 de outubro de 2024

RADAR JUDICIAL

CARTER: 100 ANOS

O Ex-presidente Jimmy Carter completou 100 anos no dia 1º de outubro; ele foi vencedor do Nobel da Paz, em 2002, 21 anos depois que deixou a Casa Branca. Um dos filhos de Carter procurou-lhe se pretendia comemorar os cem anos e ele respondeu: "Estou tentando votar em Kamala Harris". O ex-presidente, que reside em Plains, na Geórgia, está com a saúde fragilizada mas continua com a mente lúcida. Carter foi senador estadual, nos anos 1960, governador e presidente da República, nos anos 1970. Rosalyynn, sua esposa, viveu junto com o marido por 77 anos e morreu aos 96 anos, em novembro/2023.

MULHER DE TRUMP DEFENDE ABORTO

A mulher do ex-presidente Donald Trump, Melania Trump, em livro de memórias defende o direito ao aborto, segundo noticia o jornal The Guardian. No livro, que deve ser publicado no próximo dia 8, em formato digital, escreve Melania: "É imperativo garantir que as mulheres tenham autonomia ao decidir suas preferências em relação a ter filhos, com base em suas próprias convicções, livres de intervenções ou pressões do governo". Prossegue: "Por que qualquer pessoa além da própria mulher deveria ter poder de determinar o que ela faz com seu próprio corpo? O direito fundamental à liberdade individual de uma mulher, de sua própria vida, lhe dá autoridade para encerrar uma gravidez caso ela deseje".  

MORRE CID MOREIRA

O jornalista, locutor e apresentador da TV globo, Cid Moreira, 97 anos, faleceu hoje, em um hospital de Petrópolis/RJ, onde ele estava internado, em tratamento de pneumonia. O Memória Globo noticia que Cid Moreira apresentou o Jornal Nacional por 8 mil vezes. O apresentador iniciou, como locutor, em 1963, no "jornal de Vanguarda", da TV Rio; em 1969, ele estreou na Globo, e nesse mesmo ano, foi convocado para o recém lançado Jornal Nacional. Durante 26 anos, Cid Moreira foi o principal personagem na apresentação do Jornal Nacional.


PROPRIETÁRIO DE CARRO SEM RESPONDER POR MULTAS

A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em multas aplicadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, no Estado do Pará, decidiu que o proprietário do carro pode ingressar na Justiça para anular multas aplicadas, depois que se constatou que a placa de seu veículo foi clonada. A relatoria do caso coube à desembargadora Ana Carolina Romana que aceitou a documentação do carro, licenciado em Goiás. A relatora assegurou que o Departamento Estadual de Trânsito "deve substituir a placa do veículo, conforme pedido do proprietário do carro, como forma de prevenir novas notificações". 

AFASTADO DESEMBARGADOR

O desembargador Antônio Francisco Montanagna, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, foi afastado por 60 dias, em razão de postagens em redes sociais com conteúdo discriminatório e de cunho político-partidário. O PAD foi iniciado por denúncia da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, que historiou as postagens no período eleitoral de 2022. Em uma das publicações, Montagna comparou eleitoras dos candidatos Luiz Inácio Lula da Silva com os de Jair Bolsonaro, considerado discriminação e preconceito de gênero. A relatora do caso conselheira Renata Gil decidiu que o magistrado "violou essas normas ao publicar conteúdos de cunho político, o que comprometeu a neutralidade exigida pela função".    

Santana, 3 de outubro de 2024.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.



FOTOGRAFIAS EM REDE SOCIAL NÃO PROVA UNIÃO ESTÁVEL

A 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais deu provimento a recurso de apelação para definir que "fotografias de um casal em rede social, por si só, não são suficientes para demonstrar a existência de união estável, conforme definição do artigo 1.723 do Código Civil, que exige a convivência pública, contínua, duradoura e com o objetivo de constituição de família". Esse foi o entendimento da 19ª Câmara Cível do Tribunal de justiça de Minas Gerais, em apelação de uma mulher, visando receber benefício de pensão por morte, cancelado por suposta união estável, depois que ficou viúva. O desembargador relator Leite Praça, relator do caso, escreveu no voto: "O compartilhamento de imagens em rede sociais demonstrando afeto não equivale à demonstração de um projeto de vida em comum, característico das uniões estáveis".  

    

O Instituto de Previdência dos Servidores Militares de Minas Gerais comprovou, por fotos nas redes sociais, a mulher junto com outro homem, de conformidade com imagens em procedimento administrativo, que causou a extinção da pensão, porque recebia a pensão desde junho/2021, como viúva do segurado do IPSM. O cancelamento deu-se embasado no art. 25, inc. II da Lei Estadual 10.366/1990, no qual "o direito do beneficiário à cota individual de pensão se extingue pelo casamento ou companheirismo". O juízo de primeiro grau julgou improcedente, mas a Câmara reformou a sentença.