CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
Lei que proíbe celulares muda rotina das
escolas particulares do DF
O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA
Michelle e Eduardo Bolsonaro eram
de grupo pró-golpe mais radical
CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS
Brasil chama encarregado de negócios dos EUA
por tratamento “degradante” a deportados
Ocupantes de avião relataram calor, falta de água e algemas nos pés e mãos
DIÁRIO DE NOTÍCIAIS - LISBOA/PT
A Corregedoria-Geral abriu sindicância em 10 de janeiro, contra a juíza Marlise Freire de Alvarenga, da comarca de Barreiras, visando possível irregularidade em processos de reintegração de posse. Consta que a magistrada mandou cancelar as matrículas sem comunicação aos interessados e sem constatar a existência de terceiros de boa-fé ou instituições financeiras, envolvidos com eventuais direitos sobre os imóveis. Outras acusações são de bloqueios milionários em processos que tramitavam em vara fora da jurisdição da magistrada. A Corregedoria já constatou demora excessiva no cumprimento de decisões da corregedoria, cancelamento irregular de matrículas, atuação irregular em processos judiciais, além de desobediência à Lei de Registros Públicos.
ADVOGADO É MORTO A TIROS
Um advogado foi assassinado, em Belo Horizonte, ontem, 26, quando retornava, com um amigo de uma boate. Eles iriam participar do concurso para delegado. Na viagem, o advogado mandou o motorista do aplicativo para parar no local, onde estava tendo confusão. Tratava-se de briga de casal e eles foram intervir, pensando que o problema fosse de algum crime contra o patrimônio. O advogado foi socorrido, mas não resistiu. Não se teve maiores informações sobre o motivo do crime.
STJ REGULAMENTA JULGAMENTOS VIRTUAIS
Através de resolução, o STJ publicou na quarta-feira, 22, regulamentação das sessões de julgamentos virtuais, buscando facilidade de livre acesso aos votos dos ministros. As ações penais, inquéritos, queixas-crime e embargos de divergência em recurso especial em agravo em recurso especial continuarão restritas às sessões presenciais. Os julgamentos virtuais, em regra, deverão ser públicos, com acesso e em tempo real a qualquer pessoa no site do STJ, salvo nos caso de processo com segredo de justiça.
ELON MUSK EM COMÍCIO DA AfD
O bilionário sul-africano Elon Musk, que passou a ser principal assessor do presidente Donald Trump, está sendo criticado por políticos e autoridade da Europa e de Israel. Ele declarou no sábado, 25, que os alemães "deveriam deixar de lado o excesso de culpa pelo passado, de culpa pelos pecados de seus bisavós". Em telão, ele afirmou: "É muito importante que as pessoas na Alemanha tenham orgulho de serem alemãs". Grande número de cidades no país protestou contra a extrema direita e os manifestantes direcionaram suas declarações contra o bilionário sul-africano. O primeiro ministro da Polônia, Donald Tusk, assegurou que o pronunciamento de Musk era "familiar e ameaçadora demais".
ADVOCACIA PREDATÓRIA: R$ 12,7 BILHÕES
A advocacia predatória na Justiça do país representou R$ 12,7 bilhões por ano, segundo análise do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em relatório do IPEA. Três em cada dez ações cíveis nos tribunais dos estados são consideradas advocacia predatória, na projeção do Centro de Inteligência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O CNJ e os tribunais classificam essas ações como superficiais, procrastinarias e até mesmo fictícias. Normalmente, a advocacia predatória, mais presente no direito do consumidor, serve-se de pedido de gratuidade, sob fundamento de que a parte não pode pagar.
Salvador, 27 de janeiro de 2025.
O caso subiu para o STJ e a 3ª turma manteve a sentença e o acórdão, porque não houve falha do banco digital na prestação dos serviços. O colegiado alega que o fundamental é saber se a instituição cumpriu com a verificação, validação e qualificação dos titulares da conta. A relatora, ministra Nancy Andrighi, asseverou que o importante é que a instituição financeira cumpriu os "mecanismos previstos nas regulações do Bacen", e isso ficou provado que aconteceu, isentando a falha na prestação do serviço.
O juiz assegurou que "a culpa da ré não pode ser eximida ou abrandada com eventual argumento de liberdade de imprensa, porque esta não é ilimitada e não se sobrepõe à inviolabilidade da imagem e da honra do cidadão". O magistrado registra que faltou prudência para a empresa e isso causou consequência negativa para o autor. Sobre a retratação, afirma o juiz: "A retratação pública é não apenas uma resposta proporcional e razoável aos danos experimentados pelo autor, mas, também, um reflexo do compromisso com a transparência e a responsabilidade social que a imprensa deve ter, devendo ser efetuada pela ré no mesmo formato que se deu a ofensa".
A mulher submeteu-se aos procedimentos de abdominoplastia e mamoplastia com a combinação de uso de próteses mamárias de 225 ml; depois do trabalho, foi constatado que as próteses foram de mais de 385 ml; a paciente foi submetida a procedimento de reparação e, novamente, foram implantadas próteses de 305 ml. Houve complicações no pós-cirúrgico e a internação apressada removeu as próteses porque com forte infecção. A mulher foi submetida a quatro cirurgias, causando-lhe sofrimentos e abalos psicológicos para justificar o dano moral e estético. O relator, no Tribunal, desembargador João Cancio, entendeu que o cirurgião causou sofrimento à mulher, devido aos péssimos e desastrados serviços prestados por ele".
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ
Chanceler colombiano confirmou informações e disse que seu país considera 'superado o impasse'
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA
CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS
Segundo Smoi, projeto já está finalizado, entrará em fase de licitação e, em breve,
terá publicação do edital
DIÁRIO DE NOTÍCIAIS - LISBOA/PT
O Ministério Público da Alemanha abriu inquérito para investigar a conduta de Elon Musk de apoio aos nazistas; imagens na fachada da fábrica da Tesla, em Grunheide, próximo a Berlim, exibe o bilionário sul-africano com gesto nazista, seguido da palavra "Heil". A expressão "Heil Hitler" é proibida por lei na Alemanha e configura crime. Gesto semelhante foi apresentado por Elon Musk na posse de Donald Trump. A partir da inauguração da fábrica da Tesla, em Grunheide, única na Europa, investiga-se o envolvimento de Musk na política da Alemanha. E a conduta dele não nega, pois recentemente teceu elogios ao partido AfD (Alternativa para a Alemanha), além de criticar o chanceler Olaf Scholz e ao presidente Frank-Walter Steinmeir. A fachada da empresa do sul-africano na Alemanha faz publicidade de Alice Weidel, candidato do partido AfD à chancelaria.
TRUMP NÃO QUER IMIGRANTES
O presidente Donald Trump, juntamente com sua tropa de bilionários, chefiados pelo sul-africano, Erlon Musk, não querem habitantes de outro país no solo americano. Todavia, o presidente não sabe da realidade. É que dos 319 americanos que receberam prêmios Nobel em física, química e medicina entre os anos de 1901 e 2023, o percentual de 36% são nascidos em outros países, ou seja são migrantes. O jus solis contra o jus sanguinis já teve sua época que Trump quer ressuscitar. No primeiro dia de seu mandato, ele mandou encerrar o CBP, que é aplicativo direcionado para imigrantes, além de determinar a deportação de todas as pessoas em situação de ilegalidade no país. O problema foi criado, pois muitos canteiros de obras, que empregavam os latinos, estão vazios, porque os trabalhadores temem serem deportados.
TRUMP QUER BRIGA COM LATINOS
O presidente Donald Trump declarou que impôs sanções contra a Colômbia, simplesmente porque o presidente Gustavo Petro recusou-se em receber dois voos militares americanos carregando deportados. O irascível presidente impôs as seguintes medidas contra a Colômbia: proibiu membros e apoiadores do governo de Petro de viajar aos Estados Unidos, suspendendo seus vistos; vai aplicar tarifas alfandegárias de 25% de mercadorias da Colômbia, além de prometer "sanções financeiras e bancárias". Petro recusou receber os voos diante do tratamento desumano que os americanos dispensaram aos brasileiros na viagem de deportação que desembarcou em Belo Horizonte. O presidente está endiabrado e pensando que é o dono do mundo. Trump escreveu na sua rede social: "Acabo de ser informado que dois voos de repatriação dos EUA, com um grande número de criminosos ilegais, não tiveram o pouso autorizado na Colônbia. Essa ordem foi dada pelo presidente socialista da Colômbia, Gustavo Petro, que é muito impopular entre seu povo". Vamos aguardar o tempo, pois está apenas começando o governo de Trump e a impopularidade vai rodar no seu caminho. O México segue o mesmo caminho da Colômbia e não permite tais voos. O presidente colombiano respondeu: "Não posso fazer com que migrantes fiquem em um país que não os quer; mas se esse país os devolve, deve ser com respeito, em aviões civis. A Colômbia exige respeito".
NÃO RECOLHIMENTO DE CUSTAS
A 3ª Turma do STJ, por maioria, em recurso especial, decidiu cassar decisão de primeiro grau e mandou citar a parte para pagamento de custas processuais complementares, além da reabertura do processo, que foi extinto pelo juiz. O entendimento é de que "o não recolhimento de custas complementares, pela parte autora não pode gerar cancelamento de distribuição da ação". Ademais, mesmo com o não pagamento das custas, torna-se necessária a citação pessoal. O ministro relator, Ricardo Villas Boas Cueva, escreveu no voto: "Segundo a jurisprudência desta Corte, a extinção do processo pelo não recolhimento de custas complementares após a angularização da relação processual mais se amolda à hipótese de abandono da causa, particularizada no inciso III do art. 485 do Código de Processo Civil, a exigir, nos termos do § 1º, do mesmo dispositivo, a prévia intimação pessoal da parte, e não mais na pessoa do seu advogado".
ÔNUS PROBATÓRIO É DA UNIÃO
O juiz Rodrigo Dall´agnol, da 1ª Vara do Juizado Especial Federal de Bragança Paulista/SP, absolveu um homem acusado de cometer irregularidades na declaração do imposto de renda. A Receita Federal multou o contribuinte, alegando irregularidades, sem ter havido processo administrativo para ouvir a parte. O homem recorreu e o juiz absolveu da multa, porque o ônus probatório é da União. A Receita alegou que o contribuinte tinha aceitado o parcelamento do débito, indicando reconhecimento da irregularidade, mas o julgador não aceitou essa ponderação. Escreveu o magistrado: "Inobstante, quanto ao fato do parcelamento implicar em reconhecimento do débito, por certo, tal fato não indica a impossibilidade de o devedor rediscutir a regularidade/legalidade da exação fiscal. Se assim o fosse, haveria a violação ao artigo 5º, XXXV, da CF/1988".
Salvador, 26 de janeiro de 2025.
