TRIBUNAL GASTA PARA CURSO NA ESPANHAO Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul custeou as despesas de 17 magistrados, dos quais três desembargadores para permanência em Girona, na Espanha, para aulas em cursos e mestrado. Cada participante recebeu R$ 10 mil para as despesas entre 13 a 31. A seleção dos beneficiados aconteceu no ano passado, quando foram abertas 30 vagas, sendo 5 para servidores, mas o convênio com a Fundacion Universitat de Girona foi celebrado em 2023. Não há informação sobre valores liberados para servidores. O Tribunal fez outra seleção, no ano passado, para doutorado em Filosofia do Direito, realizado em universidade da Itália, em Gênova. Dez juízes foram selecionados, incluindo dois desembargadores.
DESEMBARGADORA É APOSENTADA
A desembargadora Maria das Graças Boness foi aposentada voluntariamente do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, de conformidade com ato assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado ontem, 28. A magistrada foi investigada, na Operação Justa Causa, e afastada do cargo, posteriormente retornou. Ela esteve envolvida em apuração administrativa porque usou seu cargo para apresentar uma desembargadora a uma advogada que atua em ação rescisória. O CNJ aplicou-lhe pena de censura, mas a punição não alcança magistrados do segundo grau e o processo foi arquivado.
MAIS UMA DERROTA DE TRUMP NA JUSTIÇA
Um juiz do Distrito de Columbia reformou decisão do presidente Donald Trump, que instruiu as agências do governo federal a "interromperem temporariamente o desembolso de fundos de subsídios e empréstimos federais, muitos deles utilizados em programas de assistência à população". A ordem do presidente atingiria repasse de centenas de bilhões de dólares a governos locais e a setores da educação, impedindo também a concessão de pequenos empréstimos para empresas. O memorando instruía que "a pausa temporária dará tempo ao governo para revisar os programas e determinar o melhor uso dos fundos para as iniciativas que sejam consistentes com a lei e as prioridades do Presidente". O magistrado bloqueou o congelamento de gastos de ajuda federal.
PENHORA DE CARRO DE CIRO GOMES
Um veículo Toyota Hilux, do ex-ministro Ciro Gomes, foi penhorado, de conformidade com decisão da juíza Lígia Dal Colletto Bueno, da 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Vergueiro/SP. A providência presta-se para pagamento de R$ 6,6 mil em honorários de advogados, que representaram o site Diário do Centro do Mundo, alvo de ofensas de Gomes. Em discurso, Ciro Gomes assegurou que profissionais do site eram "picaretas contratados pelo PT nas piores escolas do jornalismo brasileiro e que continuavam comendo as migalhas do mensalão". O juiz de primeiro grau negou o pedido, mas o Tribunal de Justiça de São Paulo considerou que as declarações ultrapassaram os limites da liberdade de expressão, configurando o dano moral. O ex-ministro foi condenado na indenização de R$ 20 mil, além da obrigação de publicar retratação.
ADVOGADA É PRESA
Uma advogada, sem publicação de seu nome, foi presa na operação da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado no Distrito Federal. Ela era contratada por criminosos, e servia das prerrogativas para intermediar repasse de orientação aos presidiários, facilitando o tráfico de drogas. Foram cumpridos cinco mandados de prisão preventiva, expedidos pela 1ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal. Um dos envolvidos foi penalizado recentemente por tráfico de drogas e contava com auxílio da advogada que intercedida o repassa de orientações.
Salvador, 29 de janeiro de 2025.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
